Medida cautelar só será apreciada depois do recesso forense

Mandado de Segurança

Juízes se reúnem em coordenadorias e lançam carta reivindicando urgência para subsídios

Decreto nº 5.581, de 10/11/05.

Acresce parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Decreto nº 5.566, de 26/10/05.

Dá nova redação ao caput do art. 31 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Padronização de capas de processos vigora a partir de hoje

Anatel aprova critérios para conversão de pulsos telefônicos para minutos

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Decreto nº 5.539, de 19/09/05

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

TJ nega habeas corpus em favor de Edinho

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Banespa desiste de dissídio coletivo no TST

Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

Renan admite mutirão para votar projetos

Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

Tentativa de furto em supermercado não constitui crime impossível

A tentativa de furto não é considerada crime impossível em supermercados e lojas de departamentos, mesmo existindo vigilância nestes locais.

Direto do Plenário: Eros Grau suspende julgamento de ADIs contra Lei do Foro Privilegiado após relator votar por inconstitucionalidade